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Tipo Núm/Ano Data Publicação Descrição Ementa Acessos Cons. Arq. Html
Demais Leis Ordinárias e Complementares 3492/202203/03/202203/03/2022Conselheiros Tutelares de Ji-ParanáEstabelece e regulamenta o piso salarial dos Conselheiros Tutelares do Município de Ji-Paraná.8
Demais Leis Ordinárias e Complementares 3491/202203/03/202203/03/2022Altera Lei n. 1403/2005 - IPREJIIntroduz modificações na Lei Municipal n. 1403, de 20 de julho de 2005, e dá outras providências.7
Demais Leis Ordinárias e Complementares 3490/202203/03/202203/03/2022Modificações na Lei Municipal n. 2271/2012 - AGERJIIntroduz modificações na Lei Municipal n. 2271, de 07 de março de 2012, Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados, e dá outras providências.6
Demais Leis Ordinárias e Complementares 3489/202203/03/202203/03/2022Fundação CulturalDispõe sobre a estrutura organizacional de cargos em comissão e funções gratificadas da Fundação Cultural de Ji-Paraná.3
Demais Leis Ordinárias e Complementares 3488/202225/02/202203/03/2022 Modificações na Lei Municipal n. 2357/2012 - Assessoria MilitarIntroduz modificações na Lei Municipal n. 2357, de 11 de dezembro de 2012 da Assessoria Militar no Município de Ji-Paraná. 3
Ordem do Dia 3ª (2)/202224/02/202204/03/2022Ordem do DiaOrdem do Dia da 3ª Sessão Ordinária7
Ordem do Dia 3ª /202223/02/202223/02/2022Ordem do diaOrdem do dia da 3ª Sessão Ordinária em 24/02/20228
Sessões Ordinárias e Extraordinárias 3ª/202223/02/202223/02/2022Sessão OrdináriaConvocação 3ª Sessão Ordinária em 24/02/2022.5
Demais Leis Ordinárias e Complementares 3487/202223/02/202203/03/2022Reforma AdministrativaDispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Municipal Direta simplificando a gestão de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas. [Revoga lei 1397/2005 e suas alterações] 7
Demais Leis Ordinárias e Complementares 3486/202223/02/202225/02/2022Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.4

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