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Dados Obtidos em: 24/03/2026 04:27:00

Grupo: Regimento Interno

Definição: Regimento interno e alterações

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Detalhar Regimento Interno 01/202420/12/202420/12/2024REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE JI-PARANÁO presente regimento interno tem por finalidade regulamentar a estrutura, a organização e o funcionamento do Conselho Municipal de Política Cultural de Ji-Paraná - CMPCJP, nos termos da Lei 2.555, de 12 de novembro de 2013, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Ji-Paraná, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.256