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Dados Obtidos em: 24/03/2026 07:23:18

Grupo: Decretos

Definição: É um termo que procede do latim decretum, é a decisão de uma autoridade - chefe do executivo - sobre a matéria em que tem competência. Costuma tratar-se de um ato administrativo levado a cabo pelo Poder Executivo, com conteúdo normativo regulamentar e hierarquia inferior às leis.

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Detalhar Orçamentário n. 0504 de 19 de mar/202619/03/202620/03/2026Decreto n. 0504 de 19 de março de 2026Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no corrente Exercício Financeiro. 0
Detalhar Orçamentário n. 0503 de 19 de mar/202619/03/202620/03/2026Decreto n. 0503 de 19 de março de 2026Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no corrente Exercício Financeiro. 0
Detalhar Orçamentário n. 0502 de 19 de mar/202619/03/202620/03/2026Decreto n. 0502 de 19 de março de 2026Dispõe sobre a Transposição de recursos do orçamento, vigente e dá outras providências. 0
Detalhar Orçamentário n. 0501 de 19 de mar/202619/03/202620/03/2026Decreto n. 0501 de 19 de março de 2026Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no corrente Exercício Financeiro. 0
Detalhar Exoneração 0500/202619/03/202619/03/2026Decreto 0500Exonera, a pedido, Melissa Santos Soares, do cargo em comissão de Supervisora de Arquitetura e Urbanismo da Secretaria Municipal de Planejamento do Município de Ji-Paraná. 0
Detalhar Orçamentário n. 0499 de 17 de mar/202617/03/202618/03/2026Decreto n. 0499 de 17 de março de 2026Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no corrente Exercício Financeiro. 0
Detalhar Orçamentário n. 0498 de 17 de mar/202617/03/202618/03/2026Decreto n. 0498 de 17 de março de 2026Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no corrente Exercício Financeiro. 0
Detalhar Orçamentário n. 0497 de 17 de mar/202617/03/202618/03/2026Decreto n. 0497 de 17 de março de 2026Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no corrente Exercício Financeiro. 0
Detalhar Orçamentário n. 0496 de 17 de mar/202617/03/202618/03/2026Decreto n. 0496 de 17 de março de 2026Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no corrente Exercício Financeiro. 0
Detalhar Orçamentário n. 0495 de 17 de mar/202617/03/202618/03/2026Decreto n. 0495 de 17 de março de 2026Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no corrente Exercício Financeiro. 0

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