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Dados Obtidos em: 24/03/2026 04:23:07
Grupo: Instruções Normativas
Definição: Consiste em ato administrativo expresso por ordem escrita expedida pelo Chefe de Serviço ou Ministro de Estado a seus subordinados, dispondo normas disciplinares que deverão ser adotadas no funcionamento de serviço público reformulado ou recém-formado.
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Gerais ![]() | 01/2026 | 17/02/2026 | 17/02/2026 | Dispõe sobre os procedimentos operacionais padrão (POP) do Grupo Unificado de Fiscalização. | Dispõe sobre os procedimentos operacionais padrão (POP) do Grupo Unificado de Fiscalização para ações de cadastramento, recadastramento, alteração cadastral, fiscalização “in loco” ou mesmo ações de Mutirões sob a Coordenação desta Secretaria, instituindo normas para o preenchimento do Boletim de Cadastro Imobiliário (BCI), elaboração de Termos e Laudos de Vistoria e Notificações Fiscais, no âmbito da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação. | 13 |
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Gerais ![]() | 007/2025 | 28/11/2025 | 08/12/2025 | Instrução Normativa n. 007/GAB/SEMED/2025 | Institui normas para elaboração e cumprimento do Calendário Escolar do Ano Letivo de 2026 das Instituições pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino. | 145 ![]() |
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Atos Administrativos ![]() | 01/2025 | 13/11/2025 | 13/11/2025 | INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/GAB/SEMFAZ/PMJP/2025 | Dispõe sobre o vencimento do Alvará de Localização e Funcionamento e estabelece requisito para sua emissão, conforme a legislação estadual de segurança contra incêndio e pânico. | 77 ![]() |
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Detalhar
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Gerais ![]() | 006/2025 | 03/11/2025 | 25/11/2025 | Instrução Normativa n. 006/GAB/SEMED/2025 | Orienta o Processo de Remoção dos Servidores pertencentes ao Quadro da Secretaria Municipal de Educação para o Ano Letivo de 2026. | 20 |
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Detalhar
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Gerais ![]() | 004/2025/2025 | 24/09/2025 | 24/09/2025 | Instrução Normativa 004/2025 | Dispõe sobre a prerrogativa de presidência da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar (CPPAD) pelo Corregedor-Geral do Município | 36 ![]() |
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Detalhar
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Gerais ![]() | 2/2025 | 16/09/2025 | 16/09/2025 | Instrução Normativa 2 | Dispõe sobre a Regulamentação da aplicação de Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, em infrações disciplinares ou de responsabilidade no âmbito da Administração Pública Municipal. | 32 ![]() |
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Detalhar
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Gerais ![]() | 005/2025 | 15/09/2025 | 18/09/2025 | Instrução Normativa n. 005/GAB/SEMED/2025 | Estabelece normas sobre o pagamento de Gratificação Mensal aos Profissionais da Rede Municipal mencionados na Lei 1535/2006 e 1716/2007, que atuam na Educação Especial ou Educação Inclusiva. | 38 ![]() |
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Detalhar
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Gerais ![]() | 004/2025 | 11/09/2025 | 18/09/2025 | Instrução Normativa n. 004/GAB/SEMED/2025 | Institui normas para a Efetivação de Rematrículas e Matrículas no âmbito das Instituições pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino para o Ano Letivo de 2026. | 41 ![]() |
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Detalhar
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Gerais ![]() | 003/2025 | 22/07/2025 | 18/09/2025 | Instrução Normativa n. 003/GAB/SEMED/2025 | Orienta procedimentos a serem adotados pelas Instituições que compõem a Rede Municipal de Ensino de Ji-Paraná/RO para reposição de dias/horas letivas. | 6 |
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Atos Normativos ![]() | 2/2025 | 13/06/2025 | 13/06/2025 | Instrução Normativa 2 | INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/COGER/PMJP/2025 | 65 ![]() |
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