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Dados Obtidos em: 24/03/2026 04:23:07

Grupo: Instruções Normativas

Definição: Consiste em ato administrativo expresso por ordem escrita expedida pelo Chefe de Serviço ou Ministro de Estado a seus subordinados, dispondo normas disciplinares que deverão ser adotadas no funcionamento de serviço público reformulado ou recém-formado.

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Detalhar Gerais 01/202617/02/202617/02/2026Dispõe sobre os procedimentos operacionais padrão (POP) do Grupo Unificado de Fiscalização.Dispõe sobre os procedimentos operacionais padrão (POP) do Grupo Unificado de Fiscalização para ações de cadastramento, recadastramento, alteração cadastral, fiscalização “in loco” ou mesmo ações de Mutirões sob a Coordenação desta Secretaria, instituindo normas para o preenchimento do Boletim de Cadastro Imobiliário (BCI), elaboração de Termos e Laudos de Vistoria e Notificações Fiscais, no âmbito da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação.13
Detalhar Gerais 007/202528/11/202508/12/2025Instrução Normativa n. 007/GAB/SEMED/2025Institui normas para elaboração e cumprimento do Calendário Escolar do Ano Letivo de 2026 das Instituições pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino. 145
Detalhar Atos Administrativos 01/202513/11/202513/11/2025INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/GAB/SEMFAZ/PMJP/2025Dispõe sobre o vencimento do Alvará de Localização e Funcionamento e estabelece requisito para sua emissão, conforme a legislação estadual de segurança contra incêndio e pânico. 77
Detalhar Gerais 006/202503/11/202525/11/2025Instrução Normativa n. 006/GAB/SEMED/2025Orienta o Processo de Remoção dos Servidores pertencentes ao Quadro da Secretaria Municipal de Educação para o Ano Letivo de 2026.20
Detalhar Gerais 004/2025/202524/09/202524/09/2025Instrução Normativa 004/2025Dispõe sobre a prerrogativa de presidência da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar (CPPAD) pelo Corregedor-Geral do Município 36
Detalhar Gerais 2/202516/09/202516/09/2025Instrução Normativa 2Dispõe sobre a Regulamentação da aplicação de Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, em infrações disciplinares ou de responsabilidade no âmbito da Administração Pública Municipal. 32
Detalhar Gerais 005/202515/09/202518/09/2025Instrução Normativa n. 005/GAB/SEMED/2025Estabelece normas sobre o pagamento de Gratificação Mensal aos Profissionais da Rede Municipal mencionados na Lei 1535/2006 e 1716/2007, que atuam na Educação Especial ou Educação Inclusiva.38
Detalhar Gerais 004/202511/09/202518/09/2025Instrução Normativa n. 004/GAB/SEMED/2025Institui normas para a Efetivação de Rematrículas e Matrículas no âmbito das Instituições pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino para o Ano Letivo de 2026.41
Detalhar Gerais 003/202522/07/202518/09/2025Instrução Normativa n. 003/GAB/SEMED/2025Orienta procedimentos a serem adotados pelas Instituições que compõem a Rede Municipal de Ensino de Ji-Paraná/RO para reposição de dias/horas letivas.6
Detalhar Atos Normativos 2/202513/06/202513/06/2025Instrução Normativa 2INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/COGER/PMJP/2025 65

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