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PUBLICAÇÕES / DOCUMENTOS

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Dados Obtidos em: 26/03/2026 05:04:06

Grupo: Acesso à Informação (e-SIC / e-OUV)

Definição: Neste grupo de publicação poderão ser encontrados documentos e arquivos de interesse coletivo solicitados através do e-SIC e e-OUV, bem como as normas que regulamentam estes serviços.

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Detalhar Documentos Solicitados no e-SIC Decreto 5.555/2015/201725/05/201725/05/2017362
Detalhar Documentos Solicitados no e-SIC Decreto 5.555/2015/201724/05/201724/05/2017Regulamenta o Acesso as informações do Munícipio de Ji-ParanáRegulamenta o Acesso as informações do Munícipio de Ji-Paraná, previsto nos artigo 5º, XXXIII e 216, § 2º da Constituição Federal e na Lei Federal nº. 12.527, de 18 de dezembro de 2011.344
Detalhar Documentos Solicitados no e-SIC Decreto 5.555-2015/201724/05/201724/05/2017Regulamenta o Acesso as informações do Município de Ji-ParanáRegulamenta o Acesso as informações do Município de Ji-Paraná, previsto nos artigo 5º, XXXIII e 216, § 2º da Constituição Federal e na Lei Federal nº. 12.527, de 18 de dezembro de 2011.334