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Dados Obtidos em: 24/03/2026 12:48:44

Grupo: Acesso à Informação (e-SIC / e-OUV)

Definição: Neste grupo de publicação poderão ser encontrados documentos e arquivos de interesse coletivo solicitados através do e-SIC e e-OUV, bem como as normas que regulamentam estes serviços.

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Detalhar Carta de Serviço ao Cidadão 1/202407/06/202411/06/2024Carta de Serviço ao cidadão - SEMESCarta de Serviço ao cidadão - SEMES. Nos termos da Lei Federal 13460/17.113
Detalhar Carta de Serviço ao Cidadão 1/202407/06/202407/06/2024Carta de Serviço ao cidadão - SEMURFH.Carta de Serviço ao cidadão - SEMURFH. Nos termos da Lei Federal nº 13460/17.426
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Detalhar Carta de Serviço ao Cidadão 1/202407/06/202407/06/2024Carta de Serviço ao cidadão - SEMG.Carta de Serviço ao cidadão - SEMG. Nos termos da Lei Federal 13460/17.154
Detalhar Carta de Serviço ao Cidadão 1/202406/06/202407/06/2024Carta de Serviço ao cidadão - SEMAD.Carta de Serviço ao cidadão - SEMAD. Nos termos da Lei Federal nº 13460/17.186
Detalhar Carta de Serviço ao Cidadão 1/202406/06/202406/06/2024Carta de Serviço ao cidadão - CGM.Carta de Serviço ao cidadão - CGM. Nos termos da Lei Federal nº 13460/17.234
Detalhar Carta de Serviço ao Cidadão 1/202406/06/202406/06/2024Carta de Serviços ao cidadão - AGERJICarta de Serviço ao cidadão AGERJI. Nos termos da Lei Federal nº 13460/17.126
Detalhar Carta de Serviço ao Cidadão 1/202406/06/202406/06/2024Carta de Serviços ao cidadão - SUPECOLCarta de Serviços ao cidadão - SUPECOL. Nos termos da Lei Federal nº 13460/17.100

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