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Dados Obtidos em: 24/03/2026 12:52:39

Descrição Responsável do Portal da Transparência
Tipo LAI - Lei de Acesso a Informação
Atribuições/Competências Assegurar o cumprimento das normas relativas ao acesso a informação, de forma eficiente e adequada; Monitorar a implementação do disposto na Lei Federal n. 12.527/2011 e apresentar relatórios periódicos sobre o seu cumprimento; Recomendar as medidas indispensáveis à implementação e ao aperfeiçoamento das normas e procedimentos necessários ao correto cumprimento da Lei; Orientar as respectivas unidades no que se refere ao cumprimento e aos regulamentos da Lei de acesso a informação.
Endereço Avenida Dois de Abril, nº 1.701, Bairro Urupá, CEP 76.900-149, Ji-Paraná/RO
Horário de Atendimento Das 07h30 às 13h30, de segunda a sexta-feira
Telefone(s) (69) 3416-4023
E-mail cgm@ji-parana.ro.gov.br
Site http://transparencia.ji-parana.ro.gov.br
Responsável ANNA GABRIELA BENEVENUTE TUPAN CASTIA
Cargo ANALISTA DE CONTROLE INTERNO
Ato/Nomeação Decreto n. 0351/GAB/PM/JP/2026
Formação
Experiência
Composição