e-Sic Solicitações de Interesse Coletivo

Movimento do Pedido

Data Pedido Data Status Status Prioridade Coletivo Objetivo
16/05/2019 19/06/2019 04:03 pm Atendido Normal Sim Informação
Pedido Boa Noite!
Prezados, necessito das seguintes informações:

1. O órgão possui a Lei de Acesso a Informação na sua página eletrônica oficial?
2. A Lei de Acesso a Informação passou por regulamentação?
3. Esta regulamentação consta na SIC?
4. Existe a previsão das autoridades que podem classificar as informações quanto ao grau de sigilo?
5. Existe previsão de responsabilização do servidor em casos de condutas ilícitas?
6. Consta no regulamento a existência de pelo menos uma instância recursal?
Seq. Data Status Status Resposta
Detalhar219/06/2019AtendidoA equipe agradece a participação e colaboração para com a melhoria dos serviços prestados.
Detalhar130/05/2019Atendido ParcialmentePrezada senhora, bom dia, conforme solicitado segue coligido resposta aos questionamentos. Caso necessário, ressalta-se que há possibilidade de recurso através deste pedido. A equipe agradece a participação e colaboração para com a melhoria dos serviços prestados.