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LICITAÇÕES / COMPRAS DIRETAS

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Dados Obtidos em: 25/03/2026 02:59:08


Compras Diretas - clique aqui

O que são Compras Diretas?

Compras diretas são contratações em forma de dispensa de licitação ou inexigibilidade, fundamentada nos termos da Lei Federal 8.666/93 (Vide Lei 14.133/21), que regulamenta as licitações e Contratações da Administração Pública.

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O que são Licitações?

É o procedimento administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse.

Como procedimento, desenvolve-se através de uma sucessão ordenada de atos vinculantes para a Administração e para os licitantes, o que propicia igual oportunidade a todos os interessados e atua como fator de eficiência e moralidade nos negócios administrativos.

Obs: Nesse menu vai aparecer também as Inexibilidades e Dispensas

Gastos Covid-19 - clique aqui

Gastos COVID-19

São as dispensas de licitações destinadas ao combate a COVID-19 .

Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Data Acessos
PCA - Plano de Contratações Anual - PCA - 2025Relatório PCAPlano de Contratação Anual 20/12/202573
PCA - Plano de Contratações Anual - 16288 - 2021Dispõe sobre o Plano de Contratações AnualDispõe sobre o Plano de Contratações Anual, de que trata a Lei Federal n. 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional.29/09/2021645
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