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PPA / LDO / LOA

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Dados Obtidos em: 24/03/2026 04:22:32

Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Data Acessos
PPA - Plano Plurianual - 3792 - 2025Lei 3792Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029, e dá outras providências. 04/12/2025
LOA - Lei do Orçamento Anual - 3791 - 2025Lei 3791Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2026. 04/12/2025
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 3770 - 2025Diretrizes orçamentárias do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2026 - LDO 2026Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências30/06/2025137
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 3770 - 2025Lei 3770Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências. 30/06/2025
LOA - Lei do Orçamento Anual - 3732 - 2024Lei 3732Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2025 13/12/2024
LOA - Lei do Orçamento Anual - 3691 - 2023LOA 2024Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 202427/12/2023451
LOA - Lei do Orçamento Anual - 3691 - 2023Lei 3691Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2024. 19/12/2023
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 3663 - 2023LDO 2024Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Ji-Paraná, para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências30/06/2023199
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 3663 - 2023LDO para 2024Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.30/06/2023262
LOA - Lei do Orçamento Anual - 3616 - 2022LOA 2023Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2023.15/12/2022
LOA - Lei do Orçamento Anual - 3616 - 2022LOA/2023Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-paraná para o exercício financeiro de 2023.15/12/2022
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 3545 - 2022LDO 2023Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Ji-Paraná, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências17/06/202287
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 3545 - 2022LDO para 2023Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.17/06/2022465
PPA - Plano Plurianual - 3449 - 2021Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025 - PPA 2022-2025Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, e dá outras providências. (PPA 2022-2025)13/12/2021922
PPA - Plano Plurianual - 3449 - 2021PPA 2022-2025Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, e dá outras providências13/12/2021557
LOA - Lei do Orçamento Anual - 3448 - 2021LOA-2022Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 202213/12/2021538
LOA - Lei do Orçamento Anual - 3448 - 2021Orçamento LOA 2022Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2022. (Orçamento LOA 2022)13/12/2021313
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 3411 - 2021LDO 2022Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. 09/07/2021421
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 3411 - 2021LDO/2022Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.09/07/2021
LOA - Lei do Orçamento Anual - 3367 - 2020LOA 2021Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2021 – LOA 2021.28/12/2020345
LOA - Lei do Orçamento Anual - 3367 - 2020LOA-2021Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2021.28/12/2020742
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 3334 - 2020AlteraçãoDispõe sobre as adequações das Metas Fiscais da LDO/2020, alterando anexos da Lei Municipal n. 3264, de 01 de julho de 2019, e dá outras providências02/07/2020507
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 3330 - 2020Diretrizes orçamentárias - LDO 2021Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. (LDO 2021)22/06/2020358
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 3330 - 2020LDO/2021Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.22/06/20201025
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 3310 - 2020AlteraçãoAltera a Lei Municipal n. 3264, de 01 de julho de 2019, sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.17/03/2020405
LOA - Lei do Orçamento Anual - 3300 - 2019LOA 2020 - Orçamento AnualEstima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2020.26/12/2019306
LOA - Lei do Orçamento Anual - 3300 - 2019LOA-2020Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2020.26/12/2019887
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 3264 - 2019LDO 2020Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. (LDO 2020)01/07/2019344
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 3264 - 2019LDO/2020Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.01/07/2019
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 3225 - 2019Altera LDO/2019Dispõe sobre alteração na LDO/2019, Lei Municipal n. 3185, de 5 de julho de 2018.10/04/2019547
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 3225 - 2019Lei OrdináriaDispõe sobre alteração na LDO/2019, Lei Municipal n. 3185, de 5 de julho de 2018.10/04/2019265
LOA - Lei do Orçamento Anual - 3218 - 2019Crédito Adicional EspecialAutoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.26/02/2019527
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 3217 - 2019Inclui LDOInclui nas Diretrizes Orçamentárias do Município, Lei Municipal nº 3185, de 05 de julho de 2018, a categoria econômica “Despesas de Capital” dentro do Projeto Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, do Programa de Infraestrutura Urbana – PROINFRAURB, e dá outras providências.26/02/2019
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 3217 - 2019Lei OrdináriaInclui nas Diretrizes Orçamentárias do Município, Lei Municipal nº 3185, de 05 de julho de 2018, a categoria econômica “Despesas de Capital” dentro do Projeto Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, do Programa de Infraestrutura Urbana – PROINFRAURB, e dá outras providências.26/02/2019313
PPA - Plano Plurianual - 3216 - 2019Altera PPAInclui no Plano Plurianual do Município, Lei nº 3126, de 11 de dezembro de 2017, a categoria econômica “Despesas de Capital” dentro do Projeto Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, do Programa de Infraestrutura Urbana – PROINFRAURB, e dá outras providências26/02/2019689
PPA - Plano Plurianual - 3216 - 2019Lei OrdináriaInclui no Plano Plurianual do Município, Lei n. 3126, de 11 de dezembro de 2017, a categoria econômica “Despesas de Capital” dentro do Projeto Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, do Programa de Infraestrutura Urbana – PROINFRAURB, e dá outras providências.26/02/2019718
LOA - Lei do Orçamento Anual - 3211 - 2018Lei OrdináriaEstima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná, para o exercício financeiro de 2019. 21/12/2018410
LOA - Lei do Orçamento Anual - 3211 - 2018LOA-2019Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2019.21/12/2018961
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 3185 - 2018LDO/2019Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.05/07/2018
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 3185 - 2018Lei OrdináriaDispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. (LDO 2019)05/07/2018627
LOA - Lei do Orçamento Anual - 3127 - 2017Lei OrdináriaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.11/12/2017362
LOA - Lei do Orçamento Anual - 3127 - 2017LOA/2018Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2018.11/12/20171480
PPA - Plano Plurianual - 3126 - 2017Lei OrdináriaDispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, e dá outras providências.11/12/2017408
PPA - Plano Plurianual - 3126 - 2017PPA 2018/2021Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, e dá outras providências.11/12/20171339
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 3079 - 2017LDO 2018Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. 26/06/2017162
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 3079 - 2017LDO/2018Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.26/06/20171089
LOA - Lei do Orçamento Anual - 3017 - 2016Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2017. [LEstima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2017. [LOA/2017]15/12/2016580
LOA - Lei do Orçamento Anual - 3017 - 2016Lei OrdináriaEstima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2017.15/12/2016265
LOA - Lei do Orçamento Anual - 3017 - 2016LOA/2017Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2017.15/12/2016837
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2977 - 2016LDO/2017Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias do Município de Ji-Paraná para o Exercício Financeiro de 2017, e dá outras providências.08/07/2016
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2977 - 2016Lei OrdináriaDispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências. (LDO 2017)08/07/2016283
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2891 - 2015Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2016. [LEstima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2016. [LOA - Lei Orçamentária Anua]03/12/20151101
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2891 - 2015Lei OrdináriaEstima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2016.03/12/2015306
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2891 - 2015LOA/2016Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para o Exercício Financeiro de 2016.03/12/2015694
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2844 - 2015LDO/2016Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.07/07/2015
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2844 - 2015Lei OrdináriaDispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências.07/07/2015829
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2738 - 2014Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2015. [LEstima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2015. [LOA - Lei Orçamentária Anual]12/11/2014525
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2738 - 2014LOA/2015Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para o Exercício Financeiro de 2015.07/11/2014618
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2738 - 2014Lei OrdináriaEstima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná, para o exercício financeiro de 2015.07/11/2014285
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2708 - 2014Lei OrdináriaInclui nas Diretrizes Orçamentárias do Município, Lei Municipal nº 2690, de 07 de julho de 2014, a meta física relativa a ação: “Patrulha Agrícola Rural – Porteira Adentro”, a ser desenvolvida no âmbito do Programa de Apoio a Extensão Rural – PROAER, e dá outras providências.22/08/2014278
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2690 - 2014LDO/2015Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Ji-Paraná para o Exercício Financeiro de 2015, e dá outras providências.07/07/2014
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2690 - 2014Lei OrdináriaDispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências - LDO.07/07/2014319
PPA - Plano Plurianual - 2678 - 2014Lei OrdináriaInclui no Plano Plurianual do Município, Lei Municipal nº 2565, de 09 de dezembro de 2013, as metas física e financeira a ação: “Patrulha Agrícola Rural - Porteira Adentro”, a ser desenvolvida no âmbito do Programa Apoio a Extensão Rural – PROAER, e dá outras providências.27/06/20141035
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2677 - 2014Lei OrdináriaInclui nas Diretrizes Orçamentárias do Município, Lei Municipal nº 2495, de 08 de julho de 2013, a meta física relativa a ação: “Patrulha Agrícola Rural - Porteira Adentro”, a ser desenvolvida no âmbito do Programa Apoio a Extensão Rural – PROAER, e dá outras providências.27/06/2014223
PPA - Plano Plurianual - 2673 - 2014Lei OrdináriaInclui no Plano Plurianual do Município, Lei Municipal nº 2565, de 09 de dezembro de 2013, as metas física e financeira a ação: “Programa Municipal de Incentivo ao Estágio – PMIE, a ser desenvolvida no âmbito dos Programas de Gestão em Educação Fundamental e Educação Infantil”, e dá outras providências.20/06/2014235
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2672 - 2014Lei OrdináriaInclui nas Diretrizes Orçamentárias do Município, Lei Municipal nº 2495, de 08 de julho de 2013, a meta física relativa a ação: “Programa Municipal de Incentivo ao Estágio – PMIE, a ser desenvolvida no âmbito dos Programas de Gestão em Educação Fundamental e Educação Infantil, e dá outras providências. 20/06/2014233
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2570 - 2013Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2014.[LOEstima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2014.[LOA]10/12/2013405
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2570 - 2013Lei OrdináriaEstima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2014.10/12/2013364
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2570 - 2013LOA/2014Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para o Exercício Financeiro de 2014.10/12/2013710
PPA - Plano Plurianual - 2565 - 2013Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017, e dá outras providências.[PPA]Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017, e dá outras providências.[PPA]09/12/2013449
PPA - Plano Plurianual - 2565 - 2013Lei OrdináriaDispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017, e dá outras providências. (PPA)09/12/2013350
PPA - Plano Plurianual - 2565 - 2013PPA/2014-2017Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014 - 2017, e dá outras providências.09/12/20131231
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2495 - 2013LDO/2014Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Ji-Paraná para o Exercício Financeiro de 2014, e dá outras providências.08/07/2013598
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2495 - 2013Lei OrdináriaDispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2014, e dá outras providências. (LDO)08/07/20131162
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2371 - 2012Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para oexercício financeiro de 2013.Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para oexercício financeiro de 2013.24/12/2012575
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2371 - 2012Lei OrdináriaEstima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2013. (LOA)24/12/2012292
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2371 - 2012LOA/2013Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para o Exercício Financeiro de 2013.24/12/2012552
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2371 - 2012LOA/2013Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para o Exercício Financeiro de 2013.24/12/2012743
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2370 - 2012Lei OrdináriaInclui na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Ji-Paraná, Lei Municipal nº. 2327, de 09 de julho de 2012, a ação governamental de desmembramento dos Secretários Municipais de Agricultura e Pecuária e de Meio Ambiente, dando outras providências.19/12/2012238
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2366 - 2012Lei OrdináriaInclui na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Ji-Paraná, Lei Municipal nº. 2182, de 27 de julho de 2011, a meta física da AGERJI”, e dá outras providências.19/12/2012889
PPA - Plano Plurianual - 2365 - 2012Lei OrdináriaInclui no Plano Plurianual do Município, Lei nº. 1973, de 24 de dezembro de 2009, as ações governamentais “gestão das políticas públicas em obras e serviços” e “apoio administrativo da AGERJI”, e dá outras providências. 19/12/2012213
PPA - Plano Plurianual - 2362 - 2012Lei OrdináriaInclui no Plano Plurianual do Município, Lei Municipal nº. 1973, de 24 de dezembro de 2009, ação governamental de desmembramento e criação de Secretarias Municipais, dando outras providências.18/12/2012234
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2327 - 2012LDO/2013Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2013, e dá outras providências.09/07/2012
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2327 - 2012Lei OrdináriaDispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2013, e dá outras providências. (LDO).09/07/2012291
PPA - Plano Plurianual - 2256 - 2012Lei OrdináriaInclui no Plano Plurianual do Município, Lei nº. 1973, de 24 de dezembro de 2009, a ação governamental “Projetos e Operações Especiais”, Realização de Concurso Público, e dá outras providências.06/03/2012217
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2250 - 2011Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2012.Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2012.21/12/2011492
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2250 - 2011Lei OrdináriaEstima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2012, e dá outras providências. LOA 21/12/2011188
PPA - Plano Plurianual - 2195 - 2011Lei Ordinária Inclui no Plano Plurianual do Município, Lei nº. 1973, de 24 de dezembro de 2009, a ação governamental “Projetos e Operações Especiais”, Pavimentação e Drenagem de Vias Urbanas, e dá outras providências. 01/09/2011198
PPA - Plano Plurianual - 2191 - 2011Lei OrdináriaInclui no Plano Plurianual do Município, Lei nº. 1973, de 24 de dezembro de 2009, a ação governamental “Projetos e Operações Especiais”, Pavimentação e Drenagem de Vias Urbanas, e dá outras providências.26/08/2011221
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2190 - 2011Lei Ordinária Inclui nas Diretrizes Orçamentárias do Município, Lei Municipal nº. 2040, de 12 de julho de 2010, a meta física de pavimentação e drenagem de vias urbanas, e dá outras providências. 26/08/2011231
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2182 - 2011LDO/2012Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2012, e dá outras providências.27/07/2011468
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2182 - 2011Lei OrdináriaDispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2012, e dá outras providências. 27/07/2011182
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2090 - 2010Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2011Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 201127/12/2010470
LOA - Lei do Orçamento Anual - 2090 - 2010Lei OrdináriaEstima a receita e fixa despesa do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2011.27/12/2010189
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2085 - 2010Lei OrdináriaInclui na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº. 1889, de 31 de julho de 2009, anexo de Riscos Fiscais, e dá outras providências.20/12/2010200
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2085 - 2010Lei OrdináriaInclui na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº. 1889, de 31 de julho de 2009, anexo de Riscos Fiscais, e dá outras providências.20/12/2010188
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2040 - 2010LDO/2011Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2011, e dá outras providências.12/07/2010390
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2040 - 2010Lei OrdináriaDispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2011, e dá outras providências. 12/07/2010215
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 1998 - 2010Lei OrdináriaInclui nas Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal nº 1889, de 31 de julho de 2009, a Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação, e dá outras providências. 17/03/2010219
PPA - Plano Plurianual - 1997 - 2010Lei OrdináriaInclui no Plano Plurianual, do Município, Lei Municipal nº 1973, de 24 de dezembro de 2009, a Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação, e dá outras providências. 17/03/2010197
PPA - Plano Plurianual - 2010 - 2009Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010/2013, e dá outras providências.Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010/2013, e dá outras providências.24/12/2009426
PPA - Plano Plurianual - 2010 - 2009Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010/2013, e dá outras providências. Parte 2Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010/2013, e dá outras providências. Parte 224/12/2009661
PPA - Plano Plurianual - 2010 - 2009Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010/2013, e dá outras providências. Parte 3Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010/2013, e dá outras providências. Parte 324/12/2009442
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1974 - 2009Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2010.Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2010.24/12/2009777
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1974 - 2009Lei OrdináriaEstima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2010. (LOA para 2010)24/12/2009266
PPA - Plano Plurianual - 1973 - 2009Lei OrdináriaDispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2010/2013, e dá outras providências24/12/2009219
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 1952 - 2009Lei Ordinária Inclui nas Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal nº 1889, de 31 de julho de 2009, a Ação Governamental de Construção da Arena do Parque de Exposições Hermínio Victorelli, e dá outras providências. 25/11/2009203
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 1951 - 2009Lei OrdináriaInclui nas Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal nº 1804, de 10 de julho de 2008, a Ação Governamental de Construção da Arena do Parque de Exposições Hermínio Victorelli, e dá outras providências . 25/11/2009209
PPA - Plano Plurianual - 1950 - 2009Lei OrdináriaInclui no Plano Plurianual, do Município, Lei Municipal nº 1461, de 28 de dezembro de 2005, a Ação Governamental de Construção da Arena do Parque de Exposições Hermínio Victorelli, e dá outras providências. 25/11/2009235
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 1889 - 2009LDO/2010Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2010, e dá outras providências.31/07/2009421
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 1889 - 2009Lei OrdináriaDispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2010, e dá outras providências.31/07/2009191
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 1881 - 2009Lei OrdináriaInclui na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, Lei Municipal nº 1804, de 10 de julho de 2008, a meta física e financeira do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos, do quadro efetivo do Município de Ji-Paraná, e dá outras providências. 25/06/2009225
PPA - Plano Plurianual - 1880 - 2009Lei OrdináriaInclui no Plano Plurianual do Município, Lei Municipal nº 1461, de 28 de dezembro de 2005, a meta física e financeira do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos, do quadro efetivo do Município de Ji-Paraná, e dá outras providências. 25/06/2009231
PPA - Plano Plurianual - 1853 - 2009Lei OrdináriaInclui no Plano Plurianual, do Município, Lei Municipal nº 1461, de 28 de dezembro de 2005, a meta física e financeira para aquisição de dois veículos, no Programa de Infra-Estrutura da Câmara Municipal, e Projeto Aquisição de Veículos, e dá outras providências. 01/04/2009208
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 1852 - 2009Lei OrdináriaInclui na Lei de Diretrizes Orçamentárias, do Município, Lei Municipal nº 1804, de 10 de julho de 2008, a meta física e financeira para aquisição de dois veículos, no Programa de Infra-Estrutura da Câmara Municipal, e Projeto Aquisição de Veículos, e dá outras providências. 01/04/2009252
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1833 - 2008Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2009.Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2009.31/12/2008464
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1833 - 2008Lei OrdináriaEstima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2009. 31/12/2008196
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 1804 - 2008LDO/2009Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2009, e dá outras providências.10/07/20081182
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 1804 - 2008Lei OrdináriaDispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2009, e dá outras providências. (LDO)10/07/2008194
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1725 - 2007Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2008.Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2008.20/12/2007446
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1725 - 2007Lei OrdináriaEstima a receita e fixa despesa do Município de Ji-Paraná, para o exercício financeiro de 2008.20/12/2007205
PPA - Plano Plurianual - 1724 - 2007Lei OrdináriaInclui no Plano Plurianiual do Município, Lei nº 1416, de 28 de dezembro de 2005, a Ação Governamental de “Construção e Ampliação de Unidade de Saúde”, e dá outras providências18/12/2007227
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 1723 - 2007Lei OrdináriaInclui nas Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 1517, de 9 de agosto de 2006, e Lei Municipal nº 1651, de 12 de julho de 2007, a Ação Governamental de “Construção e Ampliação de Unidade de Saúde”, e dá outras providências. 18/12/2007219
PPA - Plano Plurianual - 1695 - 2007Lei OrdináriaInclui no Plano Plurianual do Município, Lei nº 1461, de 28 de dezembro de 2005, a Ação consistente na Construção de uma Fonte Luminosa, Programa de Infra-Estrutura e de Reforma e Ampliação do prédio da Câmara Municipal, e dá outras providências.26/11/2007479
PPA - Plano Plurianual - 1688 - 2007Lei OrdináriaInclui no Plano Plurianual do Município, Lei Municipal nº 1416, de 28 de dezembro de 2005, a Ação Governamental “Construção e Equipamentação do Centro de Convivência do Idoso”, e dá outras providências.30/10/2007206
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 1687 - 2007Lei OrdináriaInclui nas Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 1517, de 9 de agosto de 2006, a Ação Governamental “Construção e Equipamentação do Centro de Convivência do Idoso”, e dá outras providências.30/10/2007208
PPA - Plano Plurianual - 1679 - 2007Lei OrdináriaInclui no Plano Plurianual do Município, Lei Municipal nº1416, de 28 de dezembro de 2005, a Ação Governamental “Execução de Convênio com a Polícia Militar”, e dá outras providências.17/10/2007205
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 1678 - 2007Lei OrdináriaInclui nas Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 1651, de 12 de julho de 2007, a Ação Governamental “Execução de Convênio com a Polícia Militar”, e dá outras providências. 17/10/2007194
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 1677 - 2007Lei OrdináriaInclui nas Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 1517, de 9 de agosto de 2006, a Ação Governamental “Execução de Convênio com a Polícia Militar”, e dá outras providências. 17/10/2007235
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 1658 - 2007Lei OrdináriaInclui nas Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal nº 1517, de 9 de agosto de 2006, e Lei Municipal nº 1651, de 12 de julho de 2007, a Ação Governamental de “construção de pavimentação e drenagem de vias urbanas e reforço e alargamento da ponte sobre o Rio Machado – BR-364/RO”, e dá outras providências.31/08/2007226
PPA - Plano Plurianual - 1657 - 2007Lei OrdináriaInclui no Plano Plurianual do Município, Lei Municipal nº 1461, de 28 de dezembro de 2005, a Ação Governamental de “construção de pavimentação e drenagem de vias urbanas e reforço e alargamento da sobre o Rio Machado – BR-364/RO”, e dá outras providências. 31/08/2007232
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 1651 - 2007LDO/2008Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2008, e dá outras providências.12/07/2007425
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 1651 - 2007Lei Ordinária Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2008, e dá outras providências. 12/07/2007249
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 1644 - 2007Lei OrdináriaInclui nas Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 1517, de 9 de agosto de 2006, o Programa Saúde Escolar, e dá outras providências.05/07/2007197
PPA - Plano Plurianual - 1640 - 2007Lei OrdináriaInclui no Plano Plurianual do Município, Lei Municipal nº 1461, de 28 de dezembro de 2005, a Ação Governamental de Adaptações de Escolas para Acessibilidade Física, e dá outras providências.05/07/2007202
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 1639 - 2007Lei OrdináriaInclui nas Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 1517, de 9 de agosto de 2006, a Ação Governamental de Adaptações de Escolas para Acessibilidade Física, e dá outras providências.05/07/2007203
PPA - Plano Plurianual - 1637 - 2007Lei OrdináriaInclui no Plano Plurianual do Município, Lei Municipal nº 1461, de 28 de dezembro de 2005, a Ação Governamental para Aquisição de Veículos e Equipamentos para Transporte de Alunos, e dá outras providências.05/07/2007185
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 1636 - 2007Lei OrdináriaInclui nas Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 1517, de 9 de agosto de 2006, a Ação Governamental para Aquisição de Veículos e Equipamentos para Transporte de Alunos, e dá outras providências. 05/07/2007207
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 1617 - 2007Lei OrdináriaIntroduz modificações nas Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 1517, de 9 de agosto de 2006, e dá outras providências.17/05/2007254
PPA - Plano Plurianual - 1615 - 2007Lei OrdináriaInclui no Plano Plurianual do Município, Lei Municipal nº 1461, de 28 de dezembro de 2005, e dá outras providências.17/05/2007203
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1589 - 2006Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2007.Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2007.28/12/2006508
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1579 - 2006Lei OrdináriaAltera o Elemento de Despesa constante da Lei Municipal nº 1496, de 06 de junho de 2006.20/12/2006220
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 1570 - 2006Lei OrdináriaInclui nas Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 1404, de 5 de setembro de 2005, , a Ação Governamental das Políticas Públicas no Ensino Especial, e dá outras providências.20/12/2006202
PPA - Plano Plurianual - 1568 - 2006Lei OrdináriaInclui no Plano Plurianual do Município, Lei Municipal nº 1461, de 28 de dezembro de 2005, a Ação Governamental das Políticas Públicas no Ensino Especial, e dá outras providências.20/12/2006238
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 1517 - 2006LDO/2007Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2007, e dá outras providências.09/08/2006956
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 1517 - 2006Lei OrdináriaDispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2007, e dá outras providências.09/08/2006197
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 1515 - 2006Lei Ordinária03/07/2006204
PPA - Plano Plurianual - 1513 - 2006Lei Ordinária Inclui no Plano Plurianual do Município, Lei Municipal nº 1461, de 28 de dezembro de 2005, a Ação Governamental de Construção de Unidade Sanitária Domiciliar. 03/07/2006221
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 1512 - 2006Lei OrdináriaInclui nas Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 1404, de 5 de setembro de 2005, a Ação Governamental, a Ação Governamental de Expansão da Rede de Abastecimento de Água.03/07/2006190
PPA - Plano Plurianual - 1510 - 2006Lei Ordinária Inclui no Plano Plurianual do Município, Lei Municipal nº 1461, de 28 de dezembro de 2005, a Ação Governamental de Expansão da Rede de Abastecimento de Água, e dá outras providências. 03/07/2006200
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 1509 - 2006Lei OrdináriaInclui nas Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 1404, de 5 de setembro de 2005, a Ação Governamental, a Ação Governamental aquisição de máquinas e equipamentos para apoio ao pequeno produtor, e dá outras providências.03/07/2006183
PPA - Plano Plurianual - 1507 - 2006Lei OrdináriaInclui no Plano Plurianual do Município, Lei Municipal nº 1461, de 28 de dezembro de 2005, a Ação Governamental aquisição de máquinas e equipamentos para apoio ao pequeno produtor, e dá outras providências.29/06/2006159
PPA - Plano Plurianual - 1495 - 2006Lei OrdináriaInclui no Plano Plurianual do Município, Lei Municipal nº 1461, de 28 de dezembro de 2005, a Ação Governamental do Projeto de Melhoria da Escola – PME, e dá outras providências.06/06/2006177
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 1491 - 2006Lei Ordinária Inclui nas Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 1404, de 5 de setembro de 2005, a Ação Governamental de Capacitação de Professores, e dá outras providências 25/05/2006192
PPA - Plano Plurianual - 1490 - 2006Lei OrdináriaInclui no Plano Plurianual do Município, Lei Municipal nº 1461, de 28 de dezembro de 2005, a Ação Governamental de Capacitação dos Professores, e dá outras providências.25/05/2006224
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 1489 - 2006Lei OrdináriaInclui nas Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 1404, de 5 de setembro de 2005,, a Ação Governamental do Projeto de Melhoria da Escola – PME, e dá outras providências.25/05/2006178
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 1488 - 2006Lei OrdináriaInclui nas Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 1404, de 5 de setembro de 2005, o Programa Saúde Escolar, e dá outras providências.25/05/2006179
PPA - Plano Plurianual - 1487 - 2006Lei Ordinária Inclui no Plano Plurianual do Município, Lei Municipal nº 1461, de 28 de dezembro de 2005, Programa de saúde Escolar, e dá outras providências. 25/05/2006238
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 1483 - 2006Lei Ordinária Inclui nas Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 1404, de 5 de setembro de 2005, a Ação Governamental, a Ação Governamental de Construção e ampliação de espaço físico para eventos, e dá outras providências. 11/05/2006169
PPA - Plano Plurianual - 1481 - 2006Lei OrdináriaInclui no Plano Plurianual do Município, Lei Municipal nº 1461, de 28 de dezembro de 2005, a Ação Governamental de Construção e ampliação de espaço físico para eventos, e dá outras providências.11/05/2006185
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 1480 - 2006Lei OrdináriaInclui nas Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 1404, de 5 de setembro de 2005, a Ação Governamental de Construção e Ampliação de Unidade de Saúde, e dá outras providências. 11/05/2006185
PPA - Plano Plurianual - 1478 - 2006Lei OrdináriaInclui no Plano Plurianual do Município, Lei Municipal nº 1461, de 28 de dezembro de 2005, a Ação Governamental de Construção e Ampliação de Unidade de Saúde, e dá outras providências11/05/2006188
PPA - Plano Plurianual - 2006 - 2005Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2006/2009, e dá outras providências.Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2006/2009, e dá outras providências.28/12/2005334
PPA - Plano Plurianual - 1461 - 2005Lei OrdináriaDispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2006/2009, e dá outras providências.28/12/2005188
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1460 - 2005Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2006.Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2006.28/12/2005263
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1460 - 2005Lei OrdináriaEstima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2006.28/12/2005163
PPA - Plano Plurianual - 2002 - 2005Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual – da LDO e da LOA para o exercício de 2005.Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual – da LDO e da LOA para o exercício de 2005.27/12/2005905
PPA - Plano Plurianual - 1455 - 2005Lei OrdináriaDispõe sobre a revisão do Plano Plurianual – da LDO e da LOA para o exercício de 2005.27/12/2005198
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 1455 - 2005Revisão da LDO e LOA/2015Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual – da LDO e da LOA para o exercício de 2005.27/12/2005280
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 1404 - 2005LDO/2006Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2006, e dá outras providências.05/09/2005378
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 1404 - 2005Lei Ordinária Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2006, e dá outras providências. 20/07/2005256
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 1390 - 2005Lei OrdináriaIntroduz modificações na Lei Municipal nº 1324, de 21 de julho de 2004, e dá outras providências.08/06/2005161
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1365 - 2004Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2005.Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2005.22/12/2004281
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1365 - 2004Lei OrdináriaEstima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2005.22/12/2004168
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 1324 - 2004LDO/2005Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005 do Município de Ji-Paraná e dá outras providências.21/07/2004287
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 1324 - 2004Lei OrdináriaDispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005 do Município de Ji-Paraná e dá outras providências. 21/07/2004308
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1267 - 2003Lei OrdináriaEstima a receita e fixa despesa do Município de Ji-Paraná, para o exercício financeiro de 2004.19/12/2003160
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 1247 - 2003Lei OrdináriaDispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2004 do Município de Ji-Paraná, e dá outras providências.11/08/2003170
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1204 - 2003Lei OrdináriaEstima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2003.16/01/2003182
PPA - Plano Plurianual - 1176 - 2002Lei OrdináriaDispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para período 2002/2005.12/08/2002150
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 1177 - 2002Lei OrdináriaDispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003 do Município de Ji-Paraná e dá outras providências.26/07/2002191
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1144 - 2002Lei OrdináriaIntroduz rubrica na Lei Municipal nº 1140,de 21 de dezembro de 2001, dando outras providências.22/03/2002177
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1140 - 2001Lei OrdináriaDispõe sobre o Orçamento Geral do Município de Ji-Paraná, para o exercício de 2002.21/12/2001182
PPA - Plano Plurianual - 1098 - 2001Lei OrdináriaIntroduz modificações no Plano Plurianual do Município, Lei nº 821, de 15/12/1997, com vigência prorrogada pela Lei nº 1029, de 16/01/2001, dando outras providências13/09/2001173
PPA - Plano Plurianual - 1097 - 2001Lei OrdináriaAprova o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Ji-Paraná, para o quadriênio 2002 a 2005.29/08/2001160
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 1096 - 2001Lei OrdináriaDispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2002, e dá outras providências.29/08/2001216
PPA - Plano Plurianual - 1029 - 2001Lei OrdináriaProrroga a vigência da Lei Municipal nº 821, de 15 de dezembro de 1997, que aprovou o Plano Plurianual do Município de Ji-Paraná. 16/01/2001158
LOA - Lei do Orçamento Anual - 1025 - 2001Lei OrdináriaEstima a Receita e Fixa Despesa do Município de Ji-Paraná, para o Exercício Financeiro de 2001.03/01/2001223
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 1007 - 2000Lei OrdináriaDispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001, e dá outras providências.06/11/2000171
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 936 - 1999Lei OrdináriaDispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária anual de 2000, e dá outras providências.09/09/1999189
LOA - Lei do Orçamento Anual - 911 - 1999Lei OrdináriaEstima a Receita e Fixa Despesa do Município de Ji-Paraná, para o Exercício Financeiro de 1999.25/01/1999205
LOA - Lei do Orçamento Anual - 836 - 1997Lei OrdináriaDá nova redação ao inciso I do artigo 4º da Lei nº 769, de 26 de dezembro de 1996. 22/12/1997154
PPA - Plano Plurianual - 821 - 1997Lei OrdináriaAprova o Plano Plurianual do Município de Ji-Paraná.15/12/1997223
LOA - Lei do Orçamento Anual - 820 - 1997Lei OrdináriaEstima a receita e fixa d despesa do Município de Ji-Paraná, para exercício financeira de 1998. 15/12/1997222
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 791 - 1997Lei OrdináriaDispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei Orçamentária anual de 1998, e dá outras providências. 07/07/1997221
PPA - Plano Plurianual - 770 - 1996Lei OrdináriaDispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ji-Paraná, para o período de 1997.26/12/1996187
LOA - Lei do Orçamento Anual - 769 - 1996Lei OrdináriaEstima a receita e fixa despesa do Município de Ji-Paraná, para o exercício financeiro de 1997.26/12/1996193
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 728 - 1996Lei OrdináriaDispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 1997, e dá outras providências.02/07/1996159
LOA - Lei do Orçamento Anual - 708 - 1995Lei OrdináriaEstima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ji-Paraná, para o exercício financeiro de 1996.21/12/1995171
LOA - Lei do Orçamento Anual - 643 - 1994Lei OrdináriaEstima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná, para o exercício financeiro de 1995. 19/12/1994187
LOA - Lei do Orçamento Anual - 624 - 1994Lei OrdináriaRetifica códigos da fixação da despesa e corrige erro na previsão da receita, no orçamento programa vigente, dando outras providências. 04/07/1994165
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 623 - 1994Lei OrdináriaDispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 1995, e dá outras providências.04/07/1994179
PPA - Plano Plurianual - 586 - 1993Lei OrdináriaAprova o plano plurianual de investimentos do Município de Ji-Paraná, para o triênio 1994 - 1996. 20/12/1993183
LOA - Lei do Orçamento Anual - 585 - 1993Lei OrdináriaEstima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 1994. 20/12/1993192
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 539 - 1993Lei OrdináriaDispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 1994, e dá outras providências.13/07/1993206
LOA - Lei do Orçamento Anual - 467 - 1992Lei OrdináriaEstima a Receita fixa a despesa do Município de Ji-Paraná, para o exercício financeiro de 1993. 30/11/1992156
LOA - Lei do Orçamento Anual - 383 - 1991Lei OrdináriaEstima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 1992.06/12/1991157
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 349 - 1991Lei OrdináriaDispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.24/06/1991175
PPA - Plano Plurianual - 0305 - 1990Lei OrdináriaAprova o Orçamento Plurianual de investimento do Município de Ji-Paraná, para o triênio de 1991/1993. 05/12/1990206
LOA - Lei do Orçamento Anual - 0304 - 1990Lei OrdináriaEstima a receita e fixa despesas do Município de Ji-Paraná, para o exercício financeiro de 1991. 05/12/1990215
LOA - Lei do Orçamento Anual - 0247 - 1989Lei OrdináriaEstima a receita e fixa despesas do Município de Ji-Paraná, para o exercício financeiro de 1991. 15/12/1989185
PPA - Plano Plurianual - 0246 - 1989Lei OrdináriaEstima o orçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1990 a 1992.15/12/1989202
PPA - Plano Plurianual - 0187 - 1988Lei OrdináriaEstima o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1989 A 199102/12/1988183
LOA - Lei do Orçamento Anual - 0186 - 1988Lei OrdináriaEstima a receita e fixa a despesa do Município fr \Ji-Parana, para o exercício de 1989.02/12/1988219
LOA - Lei do Orçamento Anual - 0149 - 1987Lei OrdináriaEstima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 198830/11/1987178
PPA - Plano Plurianual - 0147 - 1987Lei OrdináriaEstima o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1988 a 1990.30/11/1987168
LOA - Lei do Orçamento Anual - 0113 - 1986LOA - 1987Estima receita e fixa a despesa do município de Ji-Paraná, para o exercício financeiro de 198701/12/1986180
LOA - Lei do Orçamento Anual - 0076 - 1985Lei OrdináriaEstima a receita e fixa despesa do município de Ji-Paraná, para o exercício financeiro de 1986.02/12/1985195
PPA - Plano Plurianual - 0075 - 1985Lei OrdináriaDispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos, relativo ao triênio de 1986/1988.02/12/1985202
LOA - Lei do Orçamento Anual - 0047 - 1984LOA - 1985Estima a Receita e fixa despesa do Município de Ji-Paraná, para o exercício financeiro de 1985. 03/12/1984175
PPA - Plano Plurianual - 0046 - 1984Lei OrdináriaDispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos de Triênio de 1985 a 1987, e Estima a Receita e fixa despesa do Município de Ji-Paraná, para o exercício financeiro de 1985. 03/12/1984188
LOA - Lei do Orçamento Anual - 0014 - 1983Lei OrdináriaEstima Receita e fixa a Despesa do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 1984.02/12/1983219
PPA - Plano Plurianual - 0013 - 1983Lei OrdináriaDispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos Relativo ao Triênio 1984 a 198602/12/1983204
PPA - Plano Plurianual - 0004 - 1983Lei OrdináriaDispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para dar nova redação no Orçamento Anual no corrente Exercício e a criação do Orçamento Plurianual de investimentos, relativo ao Triênio de 1983 a 1985.28/04/1983187